A maneira como a mudança do Código Florestal Brasileiro consiste num crime duplamente grave para nossa sociedade, além de atentar contra a vida no planeta (o futuro de rios, de diversas espécies, do oxigênio na atmosfera) atenta também contra os princípios democráticos. Por isso reflorestaremos a Esplanada e montaremos vigília.
Hoje, 6 de dezembro de 2011, o Senado Brasileiro se prepara para aprovar a Emenda Substitutiva Global que altera, para pior, o Código Florestal Brasileiro. Nem a população do campo, nem da cidade, nem a da floresta foram ouvidas a respeito da proposta ruralista que comprometerá nosso futuro e o das futuras gerações de modo irreversível. Por isso resolvemos, por livre iniciativa, nos manifestar contra essa violência que comete contra o Planeta e a Democracia.
Para se ter uma ideia da proposta de alteração do Código basta lembrar que: legaliza áreas de floresta invadidas e devastadas por grileiros; dá autorização para desmatar as áreas de preservação em morros; diminui pela metade a faixa a ser preservada de mata ciliar ao longo dos cursos d’água; deixa sem qualquer proteção legal os ecossistemas de mangues, podendo ter sua completa extinção decretada nessa terça-feira, 06 de dezembro de 2011; Além disso a bancada ruralista quer o perdão do desmatamento ilegal de uma
área de equivalente a mais de 600 campos de futebol de modo que os criminosos nem mesmo tenham a obrigação de reflorestar essas áreas de floresta que eles já devastaram.
O que é mais dramático é que, reproduzindo nosso triste passado de domínio de elites ruralistas, que correspondem a uma parcela verdadeiramente pequena da sociedade, sobre o poder político, enquanto a grande maioria sequer é ouvida. Pior que ser tratada como invisível é a perseguição e violência sofrida por quem questiona esses abusos típicos do sistema político que hoje funciona sem nenhum respeito aos princípios de democracia e, pior ainda, muitas vezes promove (ou provoca) verdadeiros ataques aos direitos humanos e à própria Vida na Terra. Nos últimos meses diversos casos de assassinato político por questões ligadas à Terra têm acontecido. Existirá Justiça para os assassinados como o castanheiros paraenses José Cláudio e Maria do Espírito Santo ou o cacique Nísio Guarani-Kaiowá e para os povos e causas que essas pessoas defendiam?
É previsto que um grupo realmente pequeno, o de latifundiários que concentram a maior parte da renda e da Terra, usando o solo para a produção de monocultura exportadora (tal qual no tempo da escravidão) e não para a produção de alimentos saldáveis à população, faça valer no Senado a sua vontade sobre todo o resto da população brasileira.
Uma parcela verdadeiramente grande dos brasileiros sequer foi informada ou teve acesso a oportunidades de debater o tema. O caso do Código Florestal demonstra que nosso Sistema Político apresenta falhas graves no que diz respeito a seguir princípios democráticos. Não podemos decidir, não podemos opinar, não podemos debater, não podemos ser informados de maneira honesta.
Por isso resolvemos pegar em árvores, para defender os rios, ecossistemas e pessoas brasileiros. Contra a devastação da floresta, reflorestaremos áreas devastas como a Esplanada dos Ministérios de modo especial o gramado em frente ao Congresso Nacional, que outrora foi cerrado. As mudas aliplantadas são de espécies protegidas por lei, uma vez plantadas dentro do quadrilátero limítrofe do Distrito Federal não podem ser cortadas, arrancadas ou mortas de nenhuma forma nem mesmo por negligência dos responsáveis pela manutenção do local (http://www.tc.df.gov.br/silegisdocs/distrital/gdf/decretos/1998/dec-1993-14783-500.htm). Por isso montaremos uma vigília junto às árvores, até que se reconheça de forma definitiva o direito de as árvores plantadas hoje de permanecerem, crescerem e se desenvolverem; e mais, até que se reconheça o direito dos brasileiros de participar do debate (tendo acesso à informação e sendo ouvido) e das decisões que dizem respeito a seu futuro e o das futuras gerações (tais como a existência ou não de nascentes, rios não assoreados e florestas para renovar o oxigênio e regular o clima na Terra).
A vigília, para a qual convocamos todos os brasileiros e demais terráqueos aqui residentes, visa proteger a vida dessas mudinhas de espécies nativas ameaçadas de extinção. No gramado ao redor das árvores (onde podemos ir, vir e permanecer a qualquer hora com respaldo do artigo 5º da Constituição) podemos combinar de estudar juntos, debater questões relativas ao Meio Ambiente e à Democracia e à Justiça Social como por exemplo o Código Florestal Brasileiro. Podemos ainda orar juntos pela paz e pela vida,
unindo adeptos de diferentes religiões, ou simplesmente meditar. Podemos também passar o tempo que nos revezamos na vigilância da planta compondo e apresentando músicas e poesias sobre os nossos e outros tempos.
Não reagiremos à violência (nem oficial, nem a de capangas) com violência, não atentaremos contra a Vida nem os princípios de Democracia e Liberdade, não aceitaremos tentativas de cooptação ou apropriação desse movimento que é aberto a todos os indivíduos brasileiros, independente de qualquer fator como preferência partidária, institucional, sexo, idade ou etnia.
Convidamos a todos os moradores do Distrito Federal e do Brasil a se juntarem a essa vigília e a ajudarem a divulgá-la.