Category: Amazônia

Campanha Belo Monte: Justiça Já!

Via MXVPS

Belo Monte: Justiça Já!
Uma campanha pelo julgamento dos processos do caso Belo Monte emperrados na Justiça

Assine a petição: http://salsa.democracyinaction.org/o/2486/l/por/p/dia/action/public/index?action_KEY=11888&start=75

A campanha Belo Monte: Justiça Já! foi criada para a sociedade exigir o julgamento de ações paralisadas na justiça brasileira, que questionam violações de direitos humanos e a legislação ambiental decorrentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira no Pará.

O licenciamento ambiental de Belo Monte permanece na ilegalidade com a conivência da Justiça brasileira! Dezenas de ações movidas pelo Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado do Pará e entidades da sociedade civil estão emperradas há anos sem justificativa!

A demora injustificada da Justiça para resolver a situação, , permite que as obras de Belo Monte avancem na ilegalidade, utilizando dinheiro público, violentando o meio ambiente e as populações da região sobre os 600 metros do rio Xingu ainda em liberdade. Mas se exigirmos agora do Judiciário Brasileiro JUSTIÇA JÁ ao caso Belo Monte, juntos, podemos mudar o rumo dessa história!

Assine a petição e compartilhe a petição com seus amigos, divulgando nas suas redes sociais

As contradições do Supremo (protesto de ontem)

Chama atenção um pequeno detalhe no ato de protesto que promovemos na tarde de ontem, dia 29 de agosto, no plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (veja aqui).

No momento em que levantamos e exibimos os cartazes formando a frase: “Belo Monte: É hora de julgar o mérito dessa questão“, curiosamente, a primeira providência dos seguranças do Tribunal foi rasgar os cartazes levantados, imediatamente, e só depois exigir a nossa saída do auditório.

Convém lembrar que o art. 5, IV, da Constituição Federal, garante a “livre manifestação do pensamento” a qualquer cidadão brasileiro, e o art. 13, XII, do Regimento Interno do STF, determina que é atribuição do Presidente da corte “superintender a ordem” no Tribunal. Assim, era plenamente possível e justificável (do ponto de vista jurídico) que o ministro Ayres Britto determinasse a saída de qualquer pessoa da platéia que, na sua opinião, estivesse prejudicando os trabalhos de julgamento do processo.


CONTUDO, em nenhum momento se poderia atentar contra a livre manifestação do pensamento que alí, indubitavelmente, estava de fato sendo manifestado por meio dos cartazes. Não existem gradações de um mesmo direito fundamental: o direito que nos garante que um policial militar não irá rasgar nossos cartazes durante a Marcha da Maconha, das Vadias, da Liberdade de Expressão, ou em qualquer outra manifestação pública de protesto, é o mesmo direito que (virtualmente) nos asseguraria que não sofreríamos qualquer tipo de violência contra a manifestação de nosso pensamento no âmbito da mais alta corte do país.

Dessa forma, os seguranças (a polícia judiciária) do Supremo, no momento em que avançaram contra e imediatamente rasgaram os cartazes por nós levantados, violaram uma das mais importantes garantias individuais inscritas na Constituição Federal. Cuja importância só pode ser mensurada pela quantidade de pessoas que perderam suas vidas nas décadas passadas para que nós, hoje, pudessemos exercer esse direito em sua plenitude. O mais grave, contudo, é que essa violação constitucional foi perpetrada na presença dos 11 ministros da corte máxima brasileira, cuja atribuição principal seria garantir a vigência plena dessa mesma Constituição nacional.

Reafirmamos aqui nosso direito inalienável de manifestação e protesto em razão das inúmeras políticas públicas levadas a cabo pelo Estado Brasileiro contra os direitos fundamentais de seus povos mais humildes. E  cobramos publicamente o Supremo Tribunal Federal, o  Tribunal Regional Federal da Primeira Região (na pessoa de seu Presidente), e também a Justiça Federal do Pará, para que removam do fundo da gaveta os quase 15 processos movidos contra o projeto hidrelétrico de Belo Monte e passem a analisar o mais rapidamente o mérito dessa questão, julgando definitivamente as ações antes que esse crime humano praticado pelo Governo torne-se um fato irremediável.

Manifestantes protestam no STF contra decisão pró-Belo Monte durante sessão do Mensalão

Por volta das 17 h desta quarta-feira (29), quatro integrantes do grupo #OcupaSampa realizaram uma manifestação na plenária do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para protestar contra a derrubada da decisão judicial que paralisou a hidrelétrica de Belo Monte.

Durante a sessão de julgamento do Mensalão, os ministros do STF foram surpreendidos pelos manifestantes,  que  levantaram três cartazes compondo a mensagem: “Belo Monte: É Hora de Julgar o Mérito dessa Questão”.

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Ação na frente do Supremo Tribunal Federal em cobrança ao Ministro Ayres Britto – #PareBeloMonte

Nesta segunda-feira, dia 27 AGO, militantes do #OcupaSampa e mais de 50 indígenas de 7 etnias diferentes estiveram em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, realizando ato pacífico de apoio ao ministro Carlos Ayres Brito, presidente da corte, como maneira de demonstrar preocupação perante as pressões sofridas pelo juiz nos últimos dias, vindas de diferentes representantes do Governo Federal.

Nas próximas horas, Ayres Britto estará proferindo sua decisão com relação à paralisação das obras da usina hidrelética de Belo Monte, determinada a partir de um histórico julgamento do Tribunal Regional Federal da Primeira Região na semana passada.

Confira as fotos:

 

Em São Paulo começa daqui a pouco, às 22h, uma vigília em frente ao Tribunal Regional Federal, como forma de manifestação de apoio ao ministro: https://ocupasampa.milharal.org/2012/08/27/parebelomonte-vigilia-em-apoio-ao-ministro-ayres-britto/

#PAREBELOMONTE – Vigília em cobrança ao ministro Ayres Britto

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[AÇÃO URGENTE] Você pode ajudar a parar Belo Monte neste mesmo minuto!

[english version below]

Amigos do rio Xingu,

Neste exato momento, a decisão de manter Belo Monte paralisada está nas mãos do Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal. A Advocacia Geral da União recorreu ao STF e uma decisão preliminar deve sair a qualquer momento.
Precisamos agir e a hora é já!
Abra seu e-mail AGORA e encaminhe uma mensagem ao ministro Ayres Britto ( gabcarlosbritto@stf.jus.br , com cópia para audienciaspresidencia@stf.jus.br) pedindo que ele não decida nada sem ouvir antes o Ministério Público Federal e os afetados pela usina. Uma sugestão de mensagem segue abaixo:

Excelentíssimo Senhor Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF,
Nós, cidadãos brasileiros, na qualidade de detentores do único poder legítimo, democrático e soberano da nação, sabedores que a decisão de manter a obra de Belo Monte paralisada está em suas mãos neste momento, pedimos a V. Exa que antes de pronunciar-se sobre o pedido de tutela antecipada da Advocacia Geral da União, ouça a opinião do Ministério Público Federal e, principalmente, das comunidades e populações indígenas afetadas pelas obras da barragem.
Estes são novos tempos na democracia brasileira e mundial, e exigimos que atos ditatoriais de governo não sejam mais acatados pela máxima corte brasileira, à revelia da Constituição nacional
.

Nossas mensagens vão inundar a caixa de entrada de seu gabinete e seus assessores vão lhe dizer que as pessoas, os cidadãos, a nacão brasileira está pedindo que ele ouça as comunidades atingidas pela barragem antes de tomar sua importante e decisiva decisão.
Seja a mudança e a mobilização! Compartilhe, repasse, divulgue!
Vamos parar essa obra de violência e destruição!

[URGENT ACTION] You can help stop Belo Monte dam in the same minute!

Rio Xingu, friends

At this very moment, the decision to keep Belo Monte paralyzed is in the hands of Minister Carlos Ayres Britto, President of the Supreme Court. The Attorney General of the Union appealed to the SUPREME COURT and a preliminary decision should come out at any time. We need to act and the time is now! Open your email now and send a message to the Minister Ayres Britto (gabcarlosbritto@stf.jus.br, com cópia para audienciaspresidencia@stf.jus.br) asking him to not decide anything without hearing before the Federal Public Ministry and those affected by the dam. A suggestion of message follows below:

Your Excellency Minister Carlos Ayres Britto, President of the Supreme Court, We, Brazilians, as holders of the only legitimate power, democratic and sovereign of the nation, being aware that the decision to keep the work of Belo Monte paralyzed is in your hands at this point, we asked you that before you decide on the request for advance supervision General Advocacy, listen to the opinion of the Federal Public Ministry and, mainly indigenous populations and communities affected by the construction of the dam. These are new times in Brazilian and world democracy, and we demand that the Government dictatorial acts are no longer accepted by the Brazilian Court, in absentia maximum of national Constitution.

Our messages will flood the Inbox of your Cabinet and his advisors will tell you that the people, the citizens, the Brazilian nation is asking him to listen to the communities affected by the barrage before taking your important and decisive decision. Be the change and mobilise! Share, transfer, disclose! Let’s stop this work of violence and destruction!

Para entender Belo Monte

O histórico de mais de 30 anos de resistência ao projeto de aproveitamento hídrico na bacia do Rio Xingu está repleto de bons materiais produzidos por diferentes especialistas, jornalistas, pesquisadores universitários, cineastas, et cetera, para contribuir com o debate público sobre a obra em questão, bem como o esclarecimento de pessoas interessadas em conhecer melhor sobre os detalhes da barragem da discórdia.

Mencionaremos aqui o que de mais consistente já tivemos contato em nossas pesquisas sobre o assunto, e que estão facilmente disponíveis na Internet.

1) Tenotã-mõ – o livro (clique aqui para baixar)

A excelente publicação do Instituto Socio-ambiental (ISA), organizada pelo prof. Oswaldo Sevá (UNICAMP) conta com 13 capítulos, cada qual abordando uma temática específica dos projetos de barramento no rio Xingu. Dentre os nomes que contribuem com suas opiniões e visões sobre o iminente risco ao rio Xingu, destacamos:

a) Dom Erwin Kräutler (prelado do Xingu), que apresenta uma linda “mensagem de abertura”, preciosidade para se compreender o histórico do movimento de resistência e de seus principais atores.

b) Lúcio Flávio Pinto (jornalista de Belém do Pará), um profundo conhecedor das questões amazônicas e autor de um livro dedicado a contar a história da usina de Tucuruí e o projeto de barramento do rio Tocantins.

c) Antônia Melo, liderança do Mov. Xingu Vivo Para Sempre, referência histórica de outra séria de lutas sociais em Altamira e região, notadamente da causa das mulheres e contra o abuso sexual infantil.

d) Prof. Sônia Magalhães (UFPA), antropóloga e estudiosa da causa das populações caboclas ribeirinhas da Amazônia.

e) Felício Pontes Jr. (MPF-PA), procurador da república, responsável pela proposição na Justiça de inúmeras ações contra o projeto de Belo Monte em suas diferentes fases de ilegalidades perpretadas pelo Governo Federal e seus órgãos subordinados.

2) 50 leituras sobre o ecocídio de Belo Monte (parte 1 e parte 2)

Neste inestimável trabalho de pesquisa do blogueiro Idelber Avelar, você encontrará um compilado de 50 leituras indispensáveis para se compreender com profundidade o projeto de barramento no rio Xingu, a história do movimento de resistência, e as principais vozes que se apõem a esse crime social, ambiental e humanitário.

Trata-se de um verdadeiro guia comentado por uma série de leituras preciosas e de diferentes características: desde estudos com caráter mais técnico, passando por detalhado histórico jurídico-processual, até entrevistas e opiniões de nomes importantes da luta de resistência.

3) Eliane Brum entrevista Dom Erwin Kräutler (clique aqui)

Nesta impressionante entrevista recente, a jornalista que escreve para a revista Época realiza uma longa e minuciosa entrevista com o bispo prelado do Xingu sobre sua experiência de quase 50 anos como religioso em Altamira, desde antes da chegada da rodovia Transamazônica, e sua intensa participação na luta ribeirinha e dos povos indígenas pela preservação de seu mundo e modo de vida.

Uma das falas mais reveladoras sobre o atual momento político-partidário nacional, e os novos caminhos que terão de ser construídos para a consolidação de uma luta autônoma nessas que são questões fundamentais para o país e o mundo.

4) IHU entrevista Irmã Ignez Wenzel (clique aqui)

Entrevista com a irmã missionária que, na década de 70, migrou do Rio Grande do Sul para a Amazônia “para abraçar a causa dos colonos que migraram para o Pará em função da construção da Rodovia Transamazônica”. Desde então sua luta tem sido sempre ao lado das populações e comunidades afetadas seja pela absoluta ausência do poder público, seja pela violenta chegada de mega-projetos na floresta tropical.

5) Belo Monte: Anúncio de uma guerra – o filme (assista aqui)

Recente documentário do jovem cineasta André D’Elia, conta um pouco da história do projeto de aproveitamento hidrelétrico na bacia do rio Xingu, e apresenta uma série de entrevistas e depoimentos de cidadãos altamirenses, lideranças indígenas, políticos, empresários, procuradores da república, defensores e outras tantas pessoas envolvidas (de um lado ou de outro) no tema Belo Monte.
Uma visão pessoal sobre uma realidade nacional e mundial.

 

Ato #Os11doXingu – Toda ação deles terá uma reação nossa!

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Ação Direta – #Os11doXingu – Toda ação deles terá uma reação nossa!

[youtube]V-SaxqVJIlE[/youtube]

CADA AÇÃO DELES TERÁ UMA REAÇÃO NOSSA – BASTA DE CRIMINALIZAÇÃO AO ATIVISMO! NÃO PASSARÃO!


A sociedade civil organizada realizou entre 13 e 17 de junho no Pará o encontro Xingu+23 para marcar posição contra a construção de Belo Monte. Perseguir ativistas que participaram do evento foi a resposta do Estado e do consórcio construtor da usina (CCBM). Logo após o fim do encontro, a polícia civil do Pará solicitou à Justiça a prisão preventiva de 11 pessoas acusadas de participar de protestos. Mas como toda ação tem uma reação, essa não ficou sem! Ontem (5 de julho) realizamos um ato em solidariedade aos 11 do Xingu (e a todos os outros que sofrem diariamente por lutarem contra a construção de Belo Monte). Nos concentramos às 17h30 em frente a estação da Luz e caminhamos até o antigo prédio do DEOPS (Departamento Estadual de Ordem Política e Social), hoje Memorial da Resistência.

Durante o ato tivemos música, projeções, palavras de ordem e muita conversa sobre o ocorrido. A presença da bateria autônoma trouxe energia e força às palavras. Todos cantavam juntos em defesa dos processados e contra a construção da usina. Na parede do Memorial da Resistência eram projetadas cenas e fatos sobre os 11 ativistas que estão sendo criminalizados e também sobre o contexto em que se dá a construção de Belo Monte como um todo. Cerca de 50 pessoas fecharam uma das vias da Rua Mauá para assistir as projeções que apontavam ao que está acontecendo em Altamira, e também em São Paulo, Rio de Janeiro e tantos outros lugares em que direitos seguem sendo sistematicamente violados e os movimentos sociais passam por uma crescente repressão e perseguição política.

Enquanto manifestávamos nossa indignação com tudo o que vem acontecendo no Xingu, é claro que a polícia apareceu. Logo um comandante veio exibir o que aprendeu sobre negociação na academia militar e calmamente solicitou: “liberem a via ou vamos atuar” (segundo palavras do próprio). Liberamos a via, não desejávamos o confronto. Nosso objetivo ali era outro. Estávamos ali em solidariedade a todos aqueles que foram ou são perseguidos (mesmo que hoje vivamos num suposto regime democrático). Estávamos ali pelos 11 do Xingu (um jornalista, um padre, uma freira, um pescador, missionários indigenistas e um documentarista) e todos os outros que lutam por um outro sistema!

Hoje, amanhã e sempre, Somos Todos Xingu!

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