A PEC 215 representa um imenso retrocesso na luta dos povos indígenas e dos quilombolas pelo reconhecimento aos seus direitos históricos à terra e à cidadania. Tal proposta pretende retirar a autonomia e competência da União na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e no reconhecimento de áreas remanescentes de quilombolas, transferindo-as ao Congresso Nacional.

Manifesto de diversas organizações contra a PEC 215:
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6141&action=read

Pois bem, ela acaba de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Depois da CCJ, a proposta de emenda constitucional seguirá para votação em comissão especial e no plenário.

Mas sobre a aprovação da PEC:
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/412194-CCJ-APROVA-PEC-SOBRE-A-DEMARCACAO-DE-TERRAS-INDIGENAS.html